O Decreto nº 9451/2018, regulamenta o art. 58, da Lei nº...

O Decreto nº 9451/2018, regulamenta o art. 58, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Qual alternativa completa acertadamente a seguinte lacuna, de acordo com esse Decreto?

Serão ________________________ vagas de garagem, ou estacionamento, vinculadas ao empreendimento, para uso comum, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, sem prejuízo do disposto no art. 47, da Lei nº 13.146, de 2015.