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Conforme a Lei nº 13.146/15- Lei Brasileira de Inclusão, a...
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Q2428099
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei nº 13.146/15- Lei Brasileira de Inclusão, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de, entre outros:
A
disponibilização de salas de aula especiais, exclusivas para alunos com deficiência.
B
tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
C
disponibilização de recursos prioritariamente tecnológicos, que garantam igualdade de condições com as demais pessoas.
D
isenção completa do imposto de renda.
E
atendimento na maioria das instituições e serviços de atendimento ao público.