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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pesso...
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Q2439555
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, são direitos fundamentais da pessoa com deficiência, exceto:
A
atenção integral à saúde a depender do nível de complexidade, sendo vedada sua participação na elaboração de políticas públicas de saúde, ainda que sejam a elas destinadas.
B
garantia de dignidade ao longo de toda a vida.
C
habilitação e de reabilitação.
D
moradia digna e educação inclusiva e de qualidade.
E
aposentadoria nos termos previstos em lei.