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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a acessi...

Ano: 2021
Banca: Objetiva Concursos
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura - Engenheiro Civil - 2021

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a acessibilidade, analisar os itens abaixo:


I. O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.

II. A acessibilidade é o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma dependente, para que não possa exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

III. Para a aprovação, o licenciamento ou a emissão de certificado de projeto executivo arquitetônico ou urbanístico e para o licenciamento ou emissão de certificado de conclusão de obra ou de serviço, deve ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade.


Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e II.

D

Somente os itens I e III.

E

Todos os itens.

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