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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com...
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Q2478647
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a acessibilidade, analisar os itens abaixo:
I. O Poder Público adotará programas e ações estratégicas para apoiar a criação e a manutenção de moradia para a vida independente da pessoa com deficiência.
II. A execução de qualquer tipo de obra, quando tenha destinação pública ou coletiva, está sujeita ao cumprimento das disposições dessa Lei e de outras normas relativas à acessibilidade.
III. As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes não precisam garantir acessibilidade à pessoa com deficiência, tendo em vista que a legislação anterior não apresenta essa exigência.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens I e III.
E
Todos os itens.