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A Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência...
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Q2478702
Teclas de Atalhos
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A Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência 13146/2015, ao tratar da igualdade e da não discriminação, dispõe que:
Analise os seguintes itens e responda.
I - Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
II - Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
III - A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
IV - É dever da família comunicar ao Estado qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
V - É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária,
Estão corretos os itens:
A
I, II, III, IV e V.
B
I, II, III e V.
C
Somente II e III.
D
Somente I, II e V.