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Nos termos da Lei no 13.146, 2015, que institui o Estatuto...
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Q2499749
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei no 13.146, 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
A
A avaliação da deficiência deverá ser biopsicossocial, realizada por equipe multidisciplinar e multiprofissional.
B
A pessoa com deficiência deve fruir os benefícios decorrentes de ação afirmativa.
C
A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
D
O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
E
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência goza de prioridade na aquisição de imóvel, devendo-lhes ser reservado no mínimo 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais.