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Segundo o Art. 6º da Lei da Inclusão, a deficiência não...
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Q2503069
Teclas de Atalhos
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Segundo o Art. 6º da Lei da Inclusão, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
A
casar-se e constituir união estável.
B
conservar sua fertilidade, sendo liberada a esterilização compulsória.
C
exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, apenas como adotando.
D
exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, apenas como adotante.
E
exercer o direito de decidir sobre reprodução, limitado em dois o número de filhos.