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Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relaç...
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Q2525757
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Da Igualdade e não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação a algumas das capacidades civis que não são afetadas pela deficiência, analisar os itens abaixo:
I. Casar-se e constituir união estável.
II. Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
III. Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
IV. Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.
V. Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
VI. Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens II, III e VI.
B
Somente os itens I, II, III e V.
C
Somente os itens I, IV, V e VI.
D
Somente os itens I, II, III, IV e V.
E
Todos os itens.