As Diretrizes para tratamento e reabilitação/habilitação de...

As Diretrizes para tratamento e reabilitação/habilitação de pessoas com deficiência física está assegurada no chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência se trata nos termos da Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência, n° 13.146/2015, está correto o que consta:

I - A promoção, em condições de igualdade, do exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, por meio, principalmente, da inclusão social.

II - Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

III - A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

IV - A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, está correta a alternativa: