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A Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiênc...
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Q2650849
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Do direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer -Art. 42 ao 45
Teclas de Atalhos
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A Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determina que hotéis, pousadas e similares, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor, devem ser construídos observando-se os princípios
A
dos limitadores socioambientais.
B
das estruturas urbanísticas.
C
da tecnologia arquitetônica.
D
da barreira assistida.
E
do desenho universal.