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Questões de Concurso sobre Do direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer -Art. 42 ao 45
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Com base na Lei Brasileira de Inclusão, referente à relação entre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes surdos e o currículo escolar, assinale a alternativa correta.
A
O acesso ao currículo para surdos deve ser simplificado, focando em competências de escrita.
B
O AEE substitui as disciplinas curriculares comuns, quando o aluno apresenta dificuldade de compreensão na língua oral.
C
O AEE deve garantir o pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a autonomia do estudante.
D
A institucionalização do AEE é facultativa para escolas privadas que já possuem intérpretes de Libras com formação especializada.
E
A ação curricular para alunos vinculados ao AEE deve evidenciar as atividades lúdicas e plásticas, dispensando a abordagem de conteúdos definidos nos componentes curriculares tradicionais.
Em uma escola municipal, um aluno com deficiência enfrenta barreiras para participar plenamente das atividades escolares, o que motiva a intervenção do conselho tutelar. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Brasileira de Inclusão, o atendimento educacional especializado à pessoa com deficiência deve ocorrer, prioritariamente:
A
nas classes especiais, em ambientes separados, para melhor adaptação do sujeito à proposta pedagógica
B
na rede regular de ensino, com garantia de recursos de acessibilidade e apoio necessário
C
em programas paralelos a fim de substituir o ensino regular, conforme decisão da escola
D
em instituições especializadas, sempre que houver qualquer limitação funcional
Em turma com estudantes com e sem deficiência, a escola revisa as rubricas de avaliação da Educação Física. Qual conjunto de procedimentos está alinhado à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) - Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e à avaliação formativa inclusiva?
A
Rubricas com metas individualizadas, registros descritivos de progressos, adaptações de tarefa e participação ativa como critério.
B
Critérios padronizados de tempo e distância, com adaptação parcial, para garantir isonomia.
C
Avaliação centrada em desempenho máximo, com dispensa de participação para quem tem laudo.
D
Avaliação escrita substitutiva para estudantes com deficiência, sem atividades corporais.
E
Notas baseadas no desempenho relativo da turma, por ranqueamento.
Conforme a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão (LBI), assinale a alternativa INCORRETA.
A
As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.
B
O valor do ingresso de cinema da pessoa com deficiência poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.
C
Os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade.
D
O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.
E
O poder público deve adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito à cultura, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso a bens culturais, além de programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais em formato acessível.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.146/2015, é incorreto afirmar que
A
nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação da edificação, observado o disposto em regulamento.
B
o poder público deve adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
C
é vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
D
as salas de cinema devem oferecer, em metade das sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.
E
o valor do ingresso da pessoa com deficiência não poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.
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O poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades esportivas, recreativas, de lazer, culturais e artísticas. Para isso, deve observar a Lei nº 13.146, de 2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com deficiência.
A referida lei prevê, por exemplo, que as instituições promotoras providenciem
A
cardápio em braile em todos os serviços de alimentação.
B
ingressos gratuitos na proporção de 10% da capacidade do local.
C
vagas nos estacionamentos, equivalentes a 2% do total disponível.
D
intérpretes de libras quando, em um evento, houver público maior que 100 pessoas.
E
transporte gratuito para até 50 pessoas, por dia de evento.
Sobre o capítulo IX, do direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar que:
A
É garantido o acesso a bens culturais em formato acessível.
B
É garantido o acesso a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas em formato acessível.
C
É garantido o acesso a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos.
D
O poder público deve adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
E
É permitida a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A
A lei expressamente estipula que a pessoa com deficiência utilize o processo de tomada de decisão apoiada.
B
A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e jurisdicional.
C
Para emissão de documentos oficiais, exige-se a formalização da situação de curatela da pessoa com deficiência.
D
Os curadores são obrigados a prestar, mensalmente, contas de sua administração ao juiz, sob pena da prática de crime.
E
As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.
A respeito da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.
A
A pessoa com deficiência, dependendo do diagnóstico médico ou psicológico, poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
B
As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
C
A recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência poderá ocorrer, desde que seja para proteção dos direitos de propriedade intelectual.
D
Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência não contemplam cuidadores sociais para prestar cuidados básicos e instrumentais.
E
O poder público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los com prioridade sobre as demais pessoas.
Sobre o direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer da pessoa com deficiência, com base na Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
A
Os espaços e assentos reservados a pessoas com deficiência em teatros, cinemas e similares devem situar-se em locais que garantam a acomodação de, no mínimo, 1 (um) acompanhante da pessoa com deficiência.
B
É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, salvo sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
C
As salas de cinema devem oferecer, em, no mínimo, 50% das sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.
D
Os estabelecimentos já existentes de hotéis, pousadas e similares deverão disponibilizar, pelo menos, 5% (cinco por cento) de seus dormitórios acessíveis.
E
Deve ser garantido o acesso da pessoa com deficiência a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas, ainda que em formato não acessível.
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A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. O valor do ingresso da pessoa com deficiência poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.
II. As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.
III. É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
A Lei nº 13.146/15, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, é um documento fundamental para nortear as ações de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade brasileira, especialmente proporcionando acesso à cultura, esporte, turismo e lazer, conforme Capítulo IX - Do Direito à Cultura, ao Esporte, Ao Turismo e ao Lazer.
São determinações da Lei nº 13.146/15 - Capítulo IX:
I. As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência;
II. O valor do ingresso da pessoa com deficiência deverá ser de acordo com suas necessidades de acesso;
III. Os espaços e assentos nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares devem ser instalados no recinto, preferencialmente ao final do ambiente, agrupando os espaços para pessoas com deficiência.
Assinale a alternativa que indica apenas o(s) item(s) correto(s) descrito(s) acima:
A
I.
B
II e III.
C
I e II.
D
I e III.
De acordo com o artigo nº 42, da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), “a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”. Por essa razão, para este público, os programas de televisão, o cinema, o teatro e outras atividades culturais e desportivas precisam ter
A
formato acessível.
B
estética simplificada.
C
classificação indicativa.
D
padronização arquitetônica.
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.
B
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
C
A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso a bens culturais em formato acessível ou não.
D
A acessibilidade só garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma dependente.
E
A adaptação razoável será sempre tomada como regra de caráter geral. Nas hipóteses em que comprovadamente a adaptação razoável não possa ser empreendida, deve ser adotado o desenho universal.
A Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determina que hotéis, pousadas e similares, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor, devem ser construídos observando-se os princípios
A
dos limitadores socioambientais.
B
das estruturas urbanísticas.
C
da tecnologia arquitetônica.
D
da barreira assistida.
E
do desenho universal.
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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) de acordo com a Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015.
( ) A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
( ) É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob qualquer argumento.
( ) O valor do ingresso da pessoa com deficiência não poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.
( ) O poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo.
( ) As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V • V • V
B
V • F • V • V • V
C
V • F • V • F • V
D
F • V • V • V • V
E
F • F • F • V • V
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
A pessoa com deficiência tem direito à cultura e ao esporte. É garantido o acesso a bens culturais em formato acessível ou não (1ª parte). É permitida a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência (2ª parte). O Poder Público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo, devendo assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condições com as demais pessoas (3ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 3ª parte.
C
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
D
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
E
Totalmente incorreta.
Ano:
2021
Nos termos do que prevê expressamente a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa incorreta:
A
Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.
B
A pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados.
C
O poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo, devendo, entre outras medidas, incentivar a provisão de instrução, de treinamento e de recursos adequados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
D
O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.
E
A pessoa com deficiência tem direito ao recebimento de restituição de imposto de renda em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Incumbe ao poder público assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.
C
Certo
E
Errado
____Ana, pessoa com deficiência física, tem 35 anos de idade, mora com seus pais na cidade do Rio de Janeiro e faz fisioterapia regularmente em uma instituição pública.
Considerando essa situação bem como o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a opção correta
A
Ana tem direito a prioridade em programas habitacionais públicos ou privados para cada aquisição de imóveis que fizer na cidade em que reside.
B
Se, para o deslocamento até a instituição na qual realiza fisioterapia, Ana se utilizar de táxi com veículo adaptado, o taxista poderá cobrar valor adicional pela prestação do serviço.
C
Ana tem direito à disponibilização de 10% de vagas em hotéis e pousadas bem como em telecentros comunitários que recebam recursos públicos federais.
D
Em caso de internação em instituição de saúde, o direito de acompanhamento de Ana fica reservado aos parentes de primeiro grau durante o período diurno.
E
Ana tem direito a prioridade no atendimento em todas as instituições públicas, com exceção do serviço de entrega do imposto de renda e recebimento da sua restituição.
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