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Questões de Concurso sobre Do direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer -Art. 42 ao 45
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Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2019
Raquel, pessoa com deficiência, foi ao cinema junto com sua acompanhante. Vale salientar que nos cinemas são reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência. A propósito do tema e de acordo com a Lei no 13.146/2015, os espaços e assentos do cinema destinados à pessoa com deficiência devem ser distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, em
A
alguns setores específicos, distante dos corredores, devidamente sinalizados, adotando-se áreas segregadas de público e evitando a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
B
alguns setores específicos, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, adotando-se áreas segregadas de público e evitando a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade
C
alguns setores específicos, distante dos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
D
todos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, adotando-se áreas segregadas de público e evitando a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
E
todos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade
Com relação à Lei Federal no 13.146, de 6 de julho de 2015, são considerados deveres do estado ou poder público com relação às pessoas com deficiência:
1. Garantir o seu acesso a bens culturais em formato acessível.
2. Adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
3. Construir, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, espaços livres reservados que contenham assentos para a pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Nos termos da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa
incorreta:
A
Os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho
universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. Os
estabelecimentos já existentes deverão disponibilizar, pelo menos, 10% (dez por cento) de seus dormitórios
acessíveis, garantida, no mínimo, 1 (uma) unidade acessível.
B
Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em
vias públicas, devem ser reservadas vagas equivalente a 10% (dez por cento) do total, garantida, no
mínimo, 1 (uma) vaga devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado de acordo
com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.
C
As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa
com deficiência.
D
Na outorga de exploração de serviço de táxi, reservar-se-ão 10% (dez por cento) das vagas para
condutores com deficiência.
E
Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e
lan houses devem possuir equipamentos e instalações acessíveis, devendo garantir, no mínimo, 10% (dez
por cento) de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual, sendo
assegurado pelo menos 1 (um) equipamento, quando o resultado percentual for inferior a 1 (um).
Assinale a afirmação cujo teor NÃO contraria o previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A
As salas de cinema ficam obrigadas a oferecer recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência em 50% (cinquenta por cento) das sessões; os teatros deverão disponibilizar tais recursos em ¼ (um quarto) do total de apresentações de cada peça teatral, garantindose, pelo menos, 1 (uma) apresentação por dia de espetáculo encenado.
B
Os espaços e assentos reservados às pessoas com deficiência devem ser dispostos em local de boa visibilidade, próximos a corredores, mas em setores exclusivamente reservados a elas, devidamente sinalizados, evitando-se o risco de obstrução das saídas.
C
Comprovada a necessidade e previamente solicitada, a pessoa com deficiência, em processo seletivo para ingresso e permanência em cursos de instituições públicas ou privadas de ensino superior, educação tecnológica e profissional, terá direito à dilação do tempo para realização das provas e de atividades acadêmicas.
D
O Poder Público é obrigado a instalar, nos locais de votação, seções eleitorais exclusivamente destinadas à pessoa com deficiência, evitando-se, dessa forma, tanto o risco de ela ter seu direito de votar e ser votada desrespeitado, quanto de ser submetida a constrangimento pela não garantia de instalações e de equipamentos apropriados, acessíveis.
João é pessoa com deficiência e pretende passar férias com seus amigos em um bonito hotel localizado no estado do Paraná. Referido hotel foi construído em 2010 e possui 150 dormitórios. Nos termos da Lei no 13.146/2015, o hotel deverá disponibilizar, pelo menos,
A
2 dormitórios acessíveis.
B
10 dormitórios acessíveis.
C
15 dormitórios acessíveis.
D
5 dormitórios acessíveis.
E
7 dormitórios acessíveis.
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015), os congressos, os seminários, as oficinas e os demais eventos de natureza científico-cultural promovidos ou financiados pelo poder público devem:
A
estabelecer as condições de acessibilidade conforme a necessidade e solicitação dos participantes inscritos.
B
garantir espaço privativo destinado aos participantes com deficiência.
C
estabelecer o número máximo de participantes com deficiência, conforme a disponibilidade de recursos de tecnologia assistiva.
D
garantir as condições de acessibilidade e os recursos de tecnologia assistiva.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que
A
a pessoa com deficiência, uma vez constatada essa condição, está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ações afirmativas.
B
é considerada deficiente a pessoa com impedimento de curto, médio ou longo prazo de natureza física ou mental, de modo a obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições isonômicas às demais pessoas.
C
é defesa a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
D
poderá ela ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, ou a tratamento compulsório, a fim de garantir seu direito à vida digna.
E
o consentimento livre, prévio e esclarecido da pessoa com deficiência é prescindível para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
A Lei no 13.146, de 06 de julho de 2015, afirma que a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. De acordo com o artigo 42, § 2º, o poder público deve adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de:
A
acessibilidade, ambientais e de proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional.
B
segurança em cinemas, casas de espetáculos e ginásios de esportes.
C
conduta ética, ambientais e de programas de televisão.
D
segurança no trabalho.
E
acessibilidade, de programas de televisão e outras atividades culturais.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída com o intuito de assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, em condições de igualdade, a sua inclusão social e cidadania. A respeito do que dispõe a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que:
A
À pessoa com deficiência são restritas modalidades de trabalho, em razão de sua condição.
B
A elaboração de políticas de saúde destinadas à pessoa com deficiência deverá obrigatoriamente ser realizada com a participação de um representante com deficiência.
C
Excetua-se à regra de atendimento prioritário, que deve ser destinado à pessoa com deficiência, a tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada.
D
Compete ao poder público o dever de adotar soluções que se destinem à eliminação, redução ou superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, pela pessoa com deficiência.
Quanto ao funcionamento de teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferências particulares, é correto afirmar que,
A
por serem bens particulares, não sofrem fiscalização do poder público.
B
têm por função exibir peças de artes que enalteçam os bens públicos e a administração pública em geral.
C
não estão sujeitos à obrigatoriedade de reservar vagas para, pelo menos, um acompanhante da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
D
devem destinar, pelo menos, dois por cento da lotação do estabelecimento para pessoas em cadeira de rodas.
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