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O poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades es...
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Q3229277
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Do direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer -Art. 42 ao 45
Teclas de Atalhos
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O poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades esportivas, recreativas, de lazer, culturais e artísticas. Para isso, deve observar a Lei nº 13.146, de 2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com deficiência.
A referida lei prevê, por exemplo, que as instituições promotoras providenciem
A
cardápio em braile em todos os serviços de alimentação.
B
ingressos gratuitos na proporção de 10% da capacidade do local.
C
vagas nos estacionamentos, equivalentes a 2% do total disponível.
D
intérpretes de libras quando, em um evento, houver público maior que 100 pessoas.
E
transporte gratuito para até 50 pessoas, por dia de evento.