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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com...
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Q2665907
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no capítulo IV do DIREITO À EDUCAÇÃO, é CORRETO afirmar:
A
Incumbe ao poder público o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
B
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional especial em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
C
Incumbe ao poder público criar, implementar e avaliar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo da trajetória escolar.
D
Incumbe ao poder público desenvolver projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características de qualquer estudante e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
E
Incumbe ao poder público a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em universidades públicas.