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Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da...
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Q2698032
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
II. A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.