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Considerando as pessoas com deficiência e sua capacidade...
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Q2724474
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Da Igualdade e não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Teclas de Atalhos
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Considerando as pessoas com deficiência e sua capacidade civil, assinale a afirmativa correta.
A
Possuem capacidade civil parcial para casar-se e constituir união estável.
B
Possuem capacidade civil limitada para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
C
A capacidade civil para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária é parcial.
D
A capacidade civil para conservar sua fertilidade é limitada, sendo permitida a esterilização compulsória.
E
A capacidade civil é plena no exercício do direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.