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Considerando a Lei 13.146/2015, que institui a Lei...
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Q2725881
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Da Igualdade e não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar e promover condições de igualdade e, nesse contexto, cabendo ao Poder Público assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
B
É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
C
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
D
Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa.
E
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões, a identificação e a caracterização socioeconômica.