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Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa...
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Q2752643
Teclas de Atalhos
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Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
É garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida (1ª parte). O Poder Público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de dois anos, tendo, como uma de suas finalidades, eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.