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Marque a alternativa que está de acordo com inciso I...
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Q2775992
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Da Igualdade e não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2023
Marque a alternativa que está de acordo com inciso I, Art.6º da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015 que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
(Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/ lei/l13146.htm#:~:text=Art.%208%C2%BA%20%C3%89%20deve r%20do,social%2C%20%C3%A0%20habilita%C3%A7%C3%A3 o%20e%20%C3%A0)
A
Casar-se e constituir união estável.
B
Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
C
Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.
D
Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.