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De acordo com o Estatuto das Pessoas com Deficiência toda...
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Q2890228
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Da Igualdade e não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto das Pessoas com Deficiência toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Nesse contexto, analise as assertivas e identifique as corretas.
I.A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
II.É dever de todos comunicar à autoridade competente, qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
III.A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
É CORRETO o que se afirma em:
A
l e Il, apenas.
B
Il e III, apenas.
C
l e III, apenas.
D
I, ll e III.