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Considere que Alice tem 25 anos, é considerada uma pessoa...
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Q2922379
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Da Igualdade e não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Teclas de Atalhos
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Considere que Alice tem 25 anos, é considerada uma pessoa com deficiência e há cinco anos namora com Jackson, que não tem deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. Eles desejam se casar em seis meses. Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que
A
eles devem pedir autorização expressa ao juízo competente pelo menos 120 dias antes do casamento.
B
Jackson deve solicitar autorização para o casamento ao responsável legal de Alice, devendo formalizar o pedido com firma reconhecida em cartório.
C
o casamento apenas poderá ser realizado depois que a mãe e o pai de Alice emitirem autorização expressa, com firma reconhecida em cartório.
D
como Jackson não é uma pessoa com deficiência, apenas poderá se casar com Alice depois que obter do cartório de registro civil competente autorização para tanto.
E
a deficiência não afeta a plena capacidade civil de Alice, inclusive para se casar e exercer seus direitos sexuais e reprodutivos.