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A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015 – Institui a Lei...

A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 28, inciso III, refere ao documento que deve institucionalizar o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.


Tal documento é


A

a Base Nacional Curricular.


B

o Projeto Pedagógico.


C

o Plano de Gestão.


D

o Regimento Escolar.


E

o Plano de Ensino.