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Com base na Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da...
Com base na Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.
I. Para fins de aplicação dessa Lei, são consideradas barreiras arquitetônicas as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
II. Essa Lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
III. Quando necessária for a avaliação da deficiência, esta deverá ser biopsicossocial, realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar e levar em conta, dentre outros, os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
IV. Assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, é um dever restrito ao Estado e à comunidade escolar.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
II e III, apenas.