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A pessoa com deficiência somente será submetida à curatela quando se mostrar necessário...
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Q2982095
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Do reconhecimento igual perante a lei - Art. 84 ao 87
Teclas de Atalhos
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A pessoa com deficiência somente será submetida à curatela quando se mostrar necessário. Nos termos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela afetará somente atos relacionados aos direitos que envolvam:
A
Casamento, filiação e atos negociais.
B
Planejamento familiar e esterilização.
C
Natureza trabalhista, casamento e planejamento familiar.
D
Natureza patrimonial e negocial.
E
Natureza educacional, patrimonial e casamento.