Questão Q2990091 - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

Question

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de quatro anos, com a finalidade de: I. Agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente as questões atinentes a procedimentos alfandegários e sanitários.II. Aumentar a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva. Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de quatro anos, com a finalidade de:  I. Agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente as questões atinentes a procedimentos alfandegários e sanitários.II. Aumentar a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva.

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Somente o item I está correto.

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Os itens I e II estão corretos.

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Somente o item II está correto.

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Os itens I e II estão incorretos.

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da...