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À luz da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiên...
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Q3040626
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Do reconhecimento igual perante a lei - Art. 84 ao 87
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Técnico Agrícola - 2023
À luz da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela. Com relação à curatela, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
B
Alcança o direito ao próprio corpo e à sexualidade.
C
Alcança o direito ao matrimônio.
D
O juiz deve nomear como curador a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar com o curatelado.