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O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)...
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania.
As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, segundo o capítulo III do mencionado diploma legal, estão listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
B
Atenção sexual e reprodutiva, excluído o direito à fertilização assistida para deficientes mentais.
C
Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
D
Atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.
E
Serviços projetados para prevenir a ocorrência e o desenvolvimento de deficiências e agravos adicionais.