Sobre a LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, assinale a...

proteção e socorro apenas em circunstâncias especificas;

disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;

acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;

tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências;

recebimento de restituição de imposto de renda.