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Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de...
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Q3113499
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Do direito ao transporte e à mobilidade - Art. 46 ao 52
Teclas de Atalhos
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Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados. Assim, essas vagas, dentre outras garantias, devem equivaler a:
A
1% do total das vagas.
B
2% do total das vagas.
C
3% do total das vagas
D
5% do total das vagas.