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A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao...
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Q3150855
Teclas de Atalhos
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A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. Marque a alternativa incorreta:
A
Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.
B
É facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
C
A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o maior tempo possível.
D
Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.