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Acerca do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência...
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Q3154305
Teclas de Atalhos
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Direito Civil
Acerca do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa correta.
A
É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
B
A utilização do símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.
C
O uso do símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas é obrigatório, sendo certo que a sua ausência dificulta o exercício de direitos e garantias previstos em lei.
D
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
E
A comprovação da obstrução da participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas depende obrigatoriamente da avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.