Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação ao reconhecimento em igualdade de condições da...
1
Q3203670
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Do reconhecimento igual perante a lei - Art. 84 ao 87
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em relação ao reconhecimento em igualdade de condições da pessoa com deficiência com as demais pessoas perante a lei, considerando o disposto na Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
A
É exigida à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
B
Os curadores são obrigados a prestar, mensalmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo mês.
C
A definição da curatela alcança também o direito à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.
D
A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
E
Para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.