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Criada em 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência representa um marco importante na efetivação e ampliação dos direitos das pessoas com algum tipo de deficiência ou que requeiram cuidados especiais. No que se refere especificamente à educação, a mencionada Lei assegura sistema educacional inclusivo
em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
para educandos da educação básica, na condição de estarem no período da educação escolar obrigatória.
no ensino fundamental e no ensino médio, excluindo a educação de jovens e adultos e a educação profissional.
nas etapas, segmentos e modalidades da educação básica, excluindo o ensino superior.