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A respeito do Cadastro-Inclusão, segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com ...

Ano: 2024
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura - Fiscal de Obras e Posturas - 2024

A respeito do Cadastro-Inclusão, segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.


O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder ________________ e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.


A

Judiciário federal


B

Legislativo estadual


C

Executivo federal


D

Executivo estadual