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Analise as afirmativas a seguir:I. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pesso...
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Q3401538
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Do direito à habilitação e à reabilitação - Art. 14 ao 17
Teclas de Atalhos
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Analise as afirmativas a seguir:
I. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, segundo disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
II. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis, segundo disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
III. O processo de habilitação e de reabilitação não é um direito da pessoa com deficiência, pois a mesma não tem capacidade de desenvolver seu intelecto, segundo disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Marque a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Apenas uma afirmativa está correta.
D
Apenas duas afirmativas estão corretas.