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Baseando-se na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, a comunicação à...
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Q3454637
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Do Acesso à informação e à comunicação - Art. 63 ao 73
Teclas de Atalhos
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Baseando-se na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, a comunicação à autoridade competente de qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência é dever:
A
Somente do curador.
B
Do ente público, apenas.
C
Apenas da sociedade.
D
De todos.