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A Lei Federal nº 13.146/2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes para garantir o direito à educação inclusiva. De acordo com essa legislação, a inclusão escolar deve ser:
Opcional para as escolas privadas.
Condicionada ao desempenho acadêmico do aluno com deficiência.
Assegurada a todos os alunos com deficiência, sem discriminação.
Limitada às escolas especializadas.
Oferecida apenas no ensino superior.