O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 31 a 35. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, tem como finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens abaixo: É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido acesso restrito e exclusivo. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido acesso restrito e exclusivo.

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com defic...

Q3511986

Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Do direito à saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2024

Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC

Prova: IGEDUC - Prefeitura de Cupira - Assistente Social - 2024

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido acesso restrito e exclusivo.

Certo

Errado

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É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de c...