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A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)...

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) visa assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social e cidadania. Sobre os direitos à educação e acessibilidade, assinale a alternativa CORRETA:


A

As instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais para a oferta de recursos de acessibilidade aos alunos com deficiência.


B

As escolas devem garantir recursos de acessibilidade, salvo quando estes implicarem em custos elevados.


C

O direito ao ensino superior está condicionado à comprovação de plena autonomia da pessoa com deficiência.


D

A oferta de recursos de acessibilidade educacional deve ser gratuita em instituições públicas e privadas de ensino.