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A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei...
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Q3613610
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, e incumbiu ao poder público o asseguramento, a criação, o desenvolvimento, a implantação, o incentivo, o acompanhamento e a avaliação quanto:
A
Ao sistema educacional inclusivo em todo o ensino fundamental, obrigatório e gratuito.
B
À participação somente dos estudantes com deficiência nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
C
Ao acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.
D
À oferta de profissionais de apoio escolar, concursados, na educação infantil creche e pré-escola.