Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue os itens seguintes. Para fins de concessão do benefício de prestação continuada, em regra, considera-se pessoa com deficiência aquela que tenha impedimento de médio ou longo prazo de natureza física ou mental.

Para fins de concessão do benefício de prestação continua...

Q3671315

Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2025

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - INSS - Périto Médico Federal - 2025

Para fins de concessão do benefício de prestação continuada, em regra, considera-se pessoa com deficiência aquela que tenha impedimento de médio ou longo prazo de natureza física ou mental.

Certo

Errado

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Para fins de concessão do benefício de prestação continuada, em regra, considera-se pes...