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A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, Institui a Lei...
A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Sobre a referida Lei, é CORRETO afirmar:
A
Não há necessidade de valorizá-la como um marco legal na Educação de Pessoas com alguma deficiência, seja essa de qualquer ordem.
B
É considerada um importante elemento da construção legal de uma Política de Inclusão da pessoa com deficiência, independente qual seja, além de fomentar a perspectiva de Inclusão social ampla.
C
É uma Lei em si, mas não alterou em nada o quadro da Educação escolar para a pessoa com deficiência, que infelizmente tem que pensar estratégias para estudo somente em iniciativa privada.
D
Essa Lei não incumbe ao sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida a perspectiva do atendimento educacional às pessoas com deficiência.
E
A Lei acima citada não existe.