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Considerando o vigente art. 3º do CC/2002, nos termos da...

Ano: 2025
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - Prefeitura de Marcelândia - Assessor Jurídico - 2025

Considerando o vigente art. 3º do CC/2002, nos termos da alteração realizada pela Lei n.º 13.146 de 2015, absolutamente incapazes serão os:

A

menores de 16 (dezesseis) anos

B

menores de 18 (dezoito) anos

C

defi cientes mentais

D

ébrios habituais (os alcoólatras)

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