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“A Lei Nº 13.146 de 2016 institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiênci...
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Q4220171
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Da Igualdade e não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Teclas de Atalhos
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“A Lei Nº 13.146 de 2016 institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência”.
De acordo com a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, é correto afirmar:
A
A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
B
A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive casar-se e constituir união estável.
C
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, exclusivamente com a finalidade de proteção e socorro.
D
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
E
Compete exclusivamente à família garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.