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O Artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com...
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Q4233820
Teclas de Atalhos
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O Artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que o conceito de deficiência não se limita apenas a impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, mas envolve também a:
A
comprovação clínica permanente da limitação funcional.
B
caracterização de dependência de tecnologias assistivas específicas.
C
verificação de incapacidade laboral por perícia médica oficial, que seria o único meio determinante para aferir deficiências.
D
interação entre tais impedimentos e barreiras que possam obstruir a participação plena e efetiva dos indivíduos na sociedade.