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Nos termos do Art. 75 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público deve desen...
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Q4245145
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Art. 75 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público deve desenvolver, a cada quatro anos, um plano específico de medidas voltado à tecnologia assistiva. Entre seus objetivos, encontra-se:
A
Priorizar a terceirização de serviços de tecnologia assistiva, eliminando a pesquisa nacional.
B
Impedir importações de tecnologias assistivas, restringindo-as apenas à produção interna.
C
Facilitar o acesso a crédito especializado e subsidiado para aquisição de tecnologia assistiva.
D
Criar mecanismos para aumentar a tributação e controle sanitário sobre tecnologias assistivas.