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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) aborda a Te...

Ano: 2025
Banca: Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará - CEV UECE
Prova: CEV / UECE - Prefeitura de Tauá - PEB II - Área: Educação Especial - 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) aborda a Tecnologia Assistiva em diversas seções, visando garantir a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência. Considerando as disposições da referida lei, analise as seguintes afirmações:


I. A recusa no fornecimento de Tecnologia Assistiva a pessoa com deficiência que dela necessite imprescindivelmente é considerada uma forma de discriminação em razão da deficiência.

II. O poder público tem o dever de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de Tecnologia Assistiva.

III. Nos processos seletivos para ingresso em cursos de ensino superior, quando em instituições públicas, a disponibilização de Tecnologia Assistiva independe de solicitação pelo candidato.


É correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III apenas.

C

I e II apenas.

D

I e III apenas.

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