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Com relação aos benefícios decorrentes de ação afirmativa, o artigo n° 4 da Lei Federal...
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Q4321433
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Da Igualdade e não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Teclas de Atalhos
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Com relação aos benefícios decorrentes de ação afirmativa, o artigo n° 4 da Lei Federal nº 13.146/15 está descrito em qual das alternativas abaixo?
A
A pessoa com deficiência é obrigada a exigir os benefícios decorrentes de ação afirmativa.
B
A pessoa com deficiência é obrigada a exigir os benefícios decorrentes de ação afirmativa, comprovando por laudo médico sua condição de pessoa com necessidades especiais.
C
A pessoa com deficiência só é obrigada a exigir os benefícios decorrentes de ação afirmativa, quando sua condição for impeditiva para cargo ou carreira.
D
A pessoa com deficiência não é obrigada a exigir os benefícios decorrentes de ação afirmativa, mas não pode exigir alterações de ambiente, mecanismos alternativos, caso não as declarar.
E
A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.