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Em uma escola municipal, um aluno com deficiência enfrenta...
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Q4325528
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Do direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer -Art. 42 ao 45
Teclas de Atalhos
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Em uma escola municipal, um aluno com deficiência enfrenta barreiras para participar plenamente das atividades escolares, o que motiva a intervenção do conselho tutelar. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Brasileira de Inclusão, o atendimento educacional especializado à pessoa com deficiência deve ocorrer, prioritariamente:
A
nas classes especiais, em ambientes separados, para melhor adaptação do sujeito à proposta pedagógica
B
na rede regular de ensino, com garantia de recursos de acessibilidade e apoio necessário
C
em programas paralelos a fim de substituir o ensino regular, conforme decisão da escola
D
em instituições especializadas, sempre que houver qualquer limitação funcional